Mais gente com a gente

Lupparelli - "A CRÍTICA": Tribunal de Contas do Município favorece a fraude na licitação de linhas de ônibus no Rio para enfraquecer CPI.

Pontos Necessários

PONTOS NECESSÁRIOS QUE FARÃO O PAÍS AVANÇAR (respeitando a Constituição).

São poucas alterações que trarão impactos positivos contra a corrupção e a favor de certeza de aplicação de recursos em pontos essenciais (Saúde e Educação).

1 – ACESSO A CARGOS PÚBLICOS.

1.1 - – Redução drástica de cargos em comissão (atualmente, há mais 30 mil); Nos EUA, que tem uma população de 300 milhões de habitantes, há 7.000 cargos em comissão ocupados por particulares sem concurso público;

1.2   – Regulamentação de Concursos Públicos e avaliação periódica do servidor público;

1.3   – Indicação técnica para Diretores de Estatais e Ministérios. Redução da quantidade de Ministérios e Secretarias (para cada partido que apoia o Chefe do Executivo – Presidente, Governador ou Prefeito -  deve-se disponibilizar um Ministério ou Secretaria?);

1.4    - INDICAÇÃO PARA TRIBUNAIS (PRINCIPALMENTE DE CONTAS) E MINISTÉRIO PÚBLICO POR SEUS PARES E/OU CIDADÃOS E NÃO MAIS POR CHEFES DO EXECUTIVO OU PODER LEGISLATIVO (ACABAR COM O ABSURDO DE QUE A ESPOSA DE UM GOVERNADOR OU UM EX-DEPUTADO POSSAM SER INDICADOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO OU MINISTRO DE TRIBUNAL DE CONTAS!!!!).

2– REFORMA POLÍTICA.

2.1 – Redução de partidos políticos;

2.2 – Que qualquer cidadão (MESMO O MAIS HUMILDE) possa ser candidato, com a possibilidade de financiamento público de campanha) e até mesmo SEM PARTIDO!!!

2.3– Redução imediata das mordomias de políticos (cortes em: auxílio-paletó, auxílio-moradia, auxílio-gasolina e outras verbas indenizatórias), bem como a redução drástica de auxiliares de gabinetes (um político precisa de 25 auxiliares de gabinete?);

2.4 – Votação EM PAPEL!!!!. Somente pressionar a tecla não garante o resultado!!!! Dá margem a fraude!!!;

2.5   - “Recall” (Retirar do poder o político que descumpra as obrigações de seu mandato). O Contraditório e sua Ampla Defesa iriam ser garantidos, desde que seja afastado do cargo;

2.6   - Presidentes da Câmara e do Senado Federal serão eleitos por seus pares e confirmados pelo POVO! Também estariam incluídos no “Recall”;

2.7   – Garantia de maiores independência e autonomia para Ministério Público (exclusão da PEC 37) e Tribunal de Contas (criação do Conselho Nacional De Tribunal de Contas) para a devida prestação de contas dos políticos.

3         – REFORMA TRIBUTÁRIA

3.1 – Que seja regulamentado o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), uma vez que o rico deve pagar proporcionalmente pelo que ganha. 

Movimento #moralizatce

Movimento #moralizatce.

Nesta quinta-feira, dia 20 de junho de 2013, de 11:30 as 14:00h, em frente ao TCE RJ.

Enfim, O Brasil acorda para a democracia.

Neste ambiente, todos nós brasileiros queremos que se melhore: a educação, a saúde o transporte, a cultura, etc. Queremos, e muito, acabar com a corrupção neste país para vê-lo crescer. Precisamos fiscalizar a grana que vai para estes setores para evitar esta maldita chaga, esta da corrupção.

Mas como instrumentalizar isso, após este grande primeiro passo?

Os Tribunais de Contas são instituições criadas para este fim. Eles fiscalizam os recursos públicos utilizados pelos governos.

O problema é que muitos deles estão sucateados. E parece que intencionalmente.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que fiscaliza as contas do governador, de deputados estaduais, de prefeitos e vereadores de mais de 91 municípios (O município do RJ tem seu próprio Tribunal) estava sem fazer concurso público há quase 15 anos! Realizaram concurso público para 100 vagas em 2012. Há 140 candidatos aprovados aguardando convocação. Mas o TCE RJ não o faz sob o argumento de “falta de orçamento”.

Recentemente, convocaram somente mais 11 concursados para um curso de formação, porque houve desistência e, pasmem, mais 11 comissionados (ISSO MESMO, COMISSIONADOS!!!).

Contudo, Há cerca de 600 cargos vagos! Isso sem falar em mais de 80 servidores que já desligados (aposentadorias e falecimentos), mais de 200 servidores cedidos vindos de outros órgãos e cerca de 130 servidores prestes a se aposentar e mais uma enormidade de cargos em comissão!!!

Por que o TCE RJ, responsável pela fiscalização de todos estes entes, não se equipa?

O que leva um Guardião de Contas a se comportar desta forma?

Precisamos moralizar isso!!!

Movimento #moralizatce.

Nesta quinta-feira, dia 20 de junho de 2013, de 11:30 as 14:00h, em frente ao TCE RJ.

Aos Militares !!!!

Mensagem histórica, restauradora da verdade que alguns tentam esconder!

          Algumas verdades que a maioria da população desconhece...

"...É graças aos soldados, e não aos sacerdotes,

que podemos ter a religião que desejamos.

É graças aos soldados, e não aos jornalistas,

que temos liberdade de imprensa.

É graças aos soldados, e não aos poetas,

que podemos falar em público.
É graças aos soldados,

e não aos professores, que existe liberdade de ensino.

É graças aos soldados,

e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo.

É graças aos soldados,

e não aos políticos, que podemos votar..."

(BARACK OBAMA no MEMORIAL DAY,

durante a cerimônia do Dia do Veterano)

Dra. Marli Nogueira, Juíza do Trabalho em Brasília.

Às Forças Armadas

Os militares precisam descobrir a força que a instituição tem.
Há anos venho acompanhando as notícias sobre o desmantelamento das Forças Armadas

e sobre a relu­tância dos governos de FHC e de Lula em reajustar dignamente os salários dos militares.

O cidadão ingênuo até pensaria que os sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Defesa

e a insis­tência em negar os reajustes salariais à categoria poderiam, mesmo,

decorrer de uma contenção de gastos, dessas que as pessoas honestas costumam fazer

para manter em equilíbrio o binômio receita/despesa, sem com­prometer a dignidade de sua existência.

Mas, depois de tanto acompanhar o noticiário nacional, certamente já ficou fácil perceber

que não é esse o motivo que leva o governo a esmagar a única instituição do país

que se pauta pela ampla, total e irrestrita serie­dade de seus integrantes

e que, por isso mesmo, goza do respaldo popular,

figurando sempre entre as duas ou três primeiras colocadas nas pesquisas sobre credibilidade.

A alegação de falta de dinheiro é de todo improcedente

ante os milhões (ou bilhões?) de reais que se des­viaram dos cofres públicos

para os ralos da corrupção política e financeira,

agora plenamente demonstrada pelas CPIs em andamento no Congresso Nacional.

O reajuste salarial concedido à Polícia Militar do Distrito Federal,

fazendo surgir discrepâncias inadmissí­veis entre a PM e as Forças Armadas para os mesmos postos,

quando o dinheiro provém da mesma fonte paga­dora - a União -

visa criar uma situação constrangedora para os que integram uma carreira

que sempre teve entre suas funções justamente a de orientar todas as Polícias Militares do país,

consideradas forças auxiliares e reser­va do Exército (art. 144, § 6º da Constituição Federal).

Mas agora a charada ficou completamente desvendada.

E se você, leitor, quer mesmo saber por que raios

o governo vem massacrando as Forças Armadas e os militares,

a ponto de o presidente da República sequer re­ceber seus Comandantes

para juntos discutirem a questão, eu lhe digo sem rodeios:

é por pura inveja e por medo da comparação que, certamente, o povo já começa a fazer

entre os governos militares e os que os sucede­ram.

Eis algumas das razões dessa inveja e desse medo:

1) Porque esses políticos (assim como os 'formadores de opinião'), que falam tão mal dos militares,

sabem que estes passam a vida inteira estudando o Brasil - suas necessidades,

os óbices a serem superados e as soluções para os seus problemas -
e, com isso, acompanham perfeitamente o que se passa no país,

podendo detectar a verdadeira origem de suas mazelas e também as suas reais potencialidades.

Já os políticos profissionais - salvo exceções cada vez mais raras - passam a vida

tentando descobrir uma nova fórmula de enganar o eleitor e, quando eleitos,

não têm a menor idéia de por onde começar a trabalhar pelo país

porque desconhecem por com­pleto suas características, malgrado costumem, desde a candidatura,

deitar falação sobre elas como forma de impressionar o público.

Sem falar nos mais desonestos, que, além de não saberem nada sobre a terra que pre­tendem governar

ou para ela legislar, ainda não têm o menor desejo de aprender o assunto.

Sua única preocu­pação é ficar rico o mais rápido possível

e gastar vultosas somas de dinheiro (público, é claro) em demonstra­ções de luxo e ostentação.

2) Porque eles sabem que durante a 'ditadura' militar havia projetos para o país,

todos eles de longo prazo e em proveito da sociedade como um todo,

e não para que os governantes de então fossem aplaudidos em comícios (que, aliás, jamais fizeram)

ou ganhassem vantagens indevidas no futuro.

3) Porque eles sabem que os militares, por força da profissão, passam, em média,

dois anos em cada região do Brasil, tendo a oportunidade de conhecer profundamente

os aspectos peculiares a cada uma delas, dedicando-se a elaborar projetos

para o seu desenvolvimento e para a solução dos problemas existentes.
Projetos esses, diga-se de passagem, que os políticos, é lógico,

não têm o mínimo interesse em conhecer e implementar.

4) Porque eles sabem que dados estatísticos são uma das ciências militares

e, portanto, encarados com seriedade pelas Forças Armadas

e não como meio de manipulação para, em manobra tipicamente orwelliana, justificar o injustificável

em termos de economia, educação, saúde, segurança, emprego, índice de pobreza, etc.

5) Porque eles sabem que os militares tratam a coisa pública com parcimônia,

evitando gastos inúteis e conservando ao máximo o material de trabalho que lhes é destinado,

além de não admitirem a negligência ou a malícia no trabalho, mesmo entre seus pares.

E esses políticos porto não suportariam ter os militares como espelho

a refletir o seu próprio desperdício e a sua própria incompetência.

6) Porque eles sabem que os militares, ao se dirigirem ao povo,

utilizam um tom direto e objetivo, falando com honestidade,

sem emprego de  palavras difíceis ou de conceitos abstratos para enganá-lo.

7) Porque eles sabem que os militares trabalham duro o tempo todo,

embora seu trabalho seja excessivo, perigoso e muitas vezes insalubre,

mesmo sabendo que não farão jus a nenhum pagamento adicional,

que, de resto, jamais lhes passou pela cabeça pleitear.

8) Porque eles sabem que para os militares tanto faz morar no Rio de Janeiro ou em Picos,
em São Paulo ou em Nioaque, em Fortaleza ou em Tabatinga
porque seu amor ao Brasil está acima de seus anseios pessoais.

9) Porque eles sabem que os militares levam uma vida austera

cultivam valores completamente apartados dos prazeres

contidos nas grandes grifes, nas mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior,

pois têm consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário

do que nababescamente com o dinheiro público.

10) Porque eles sabem que os militares têm companheiros de farda

em todos os cantos do país, aos quais juraram lealdade eterna,

razão por que não admitem que deslize algum lhes retire o respeito mútuo e os envergonhe.

11) Porque eles sabem que, por necessidade inerente à profissão,

a atuação dos militares se baseia na confiança mútua, vez que são treinados para a guerra,

onde ordens emanadas se cumpridas de forma equivocada podem significar a perda de suas vidas

e as de seus companheiros, além da derrota na batalha.

12) Porque eles sabem que, sofrendo constantes transferências, os militares aprendem,

desde sempre, que sua família é composta da sua própria e da de seus colegas de farda

no local em que estiverem, e que é com esse convívio que também aprendem a amar

o povo brasileiro e não apenas os parentes ou aqueles

que possam lhes oferecer, em troca,  algum tipo de vantagem.

13) Porque eles sabem que os militares jamais poderão entrar na carreira pela 'janela'
ou se tornar capitães, coronéis ou generais por algum tipo de apadrinhamento,
repudiando fortemente outro critério de ingresso e de ascensão profissional

que não seja baseado no mérito e no elevado grau de responsabilidade,
enquanto que os maus políticos praticam o nepotismo, o assistencialismo,

além de votarem medidas meramente populistas para manterem o povo sob o seu domínio.

14) Porque eles sabem que os militares desenvolvem, ao longo da carreira,

um enorme sentimento de verdadeira solidariedade, ajudando-se uns aos outros

a suportar as agruras de locais desconhecidos - e muitas vezes inóspitos -,

além das saudades dos familiares de sangue, dos amigos de infância e de sua cidade natal.

15) Porque eles sabem que os militares são os únicos a pautar-se

pela grandeza do patriotismo e a cultuar, com sinceridade, os símbolos nacionais

notadamente a nossa bandeira e o nosso hino,
jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias

ou adulterar-lhes a forma e o conteúdo.

16) Porque eles sabem que os militares têm orgulho dos heróis nacionais

que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira

e que esses heróis não foram fabricados a partir de interesses ideológicos,

já que, não dependendo de votos de quem quer que seja,

nunca precisaram os militares agarrar-se à imagem romântica de um guerrilheiro

ou de um traidor revolucionário para fazer dele um símbolo popular e uma bandeira de campanha.

17) Porque eles sabem que para os militares, o dinheiro é um meio, e não um fim em si mesmo.
E que se há anos sua situação financeira vem se degradando por culpa de governos inescrupulosos

que fazem do verbo inútil - e não de atos meritórios - o seu instrumento de convencimento

a uma população em grande parte ignorante,

eles ainda assim não esmorecem e nem se rendem à corrupção.

18) Porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos Governos Militares,

foi ela pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política

para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminá-lo por inteiro.

19) Porque eles sabem que os militares passam a vida estudando e praticando,

no seu dia-a-dia, conhecimentos ligados não apenas às atividades bélicas,

mas também ao planejamento, à administração, à economia o que os coloca em um nível

de capacidade e competência muito superior ao dos políticos gananciosos e despreparados

que há pelo menos 20 anos nos têm governado.
20) Porque eles sabem que os militares são disciplinados e respeitam a hierarquia,

ainda que divirjam de seus chefes, pois entendem que eles são responsáveis

e dignos de sua confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.

21) Porque eles sabem que os militares não se deixaram abater

pelo massacre constante de acusações contra as Forças Armadas,

que fizeram com que uma parcela da sociedade (principalmente a parcela menos esclarecida)

acreditasse que eles eram pessoas más, truculentas, que não prezam a democracia,

e que, por dá cá aquela palha, estão sempre dispostos a perseguir e a torturar os cidadãos de bem,

quando na verdade apenas cumpriram o seu dever, atendendo ao apelo popular para impedir

a transformação do Brasil em uma ditadura comunista como Cuba ou a antiga União Soviética,

perigo esse que já volta a rondar o país.

22) Porque eles sabem que os militares cassaram muitos dos que hoje

estão envolvidos não apenas em maracutaias escabrosas

como também em um golpe de Estado espertamente camuflado de 'democracia'

(o que vem enfim revelar e legitimar, definitivamente, o motivo de suas cassações),

não interessando ao governo que a sociedade perceba

a verdadeira índole desses guerrilheiros-políticos aproveitadores,

que não têm o menor respeito pelo povo brasileiro.

Eles sabem que a comparação entre estes últimos e os governantes militares

iria revelar ao povo a enorme diferença entre quem trabalha pelo país

e quem trabalha para si próprio.

23) Porque eles sabem que os militares não se dobraram à mesquinha ação

da distorção de fatos que há mais de vinte anos os maus brasileiros impuseram à sociedade,

com a clara intenção de inculcar-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem
(hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutavam pela 'democracia',

quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos

sempre foi - e continua sendo - o de implantar no país um regime totalitário,

uma ditadura mil vezes pior do que aquela que eles afirmam ter combatido.

24) Porque eles sabem que os militares em nada mudaram sua rotina profissional,

apesar do sistemático desprezo com que a esquerda sempre enxergou

a inegável competência dos governos da 'ditadura',

graças aos quais o país se desenvolveu a taxas nunca mais praticadas,
promovendo a melhoria da infra-estrutura, a segurança, o pleno emprego, fazendo, enfim,

com que o país se destacasse como uma das mais potentes economias do mundo,
mas que ultimamente vem decaindo a olhos vistos.

25) Porque eles sabem que os militares se mantêm honrados

ao longo de toda a sua trajetória profissional,

enquanto agora nos deparamos com a descoberta da verdadeira face

de muitos dos que se queixavam de terem sido cassados e torturados,
mas que aí estão, mostrando o seu caráter abjeto e seus pendores nada democráticos.
26) Porque eles sabem que os militares representam o que há de melhor

em termos de conduta profissional, sendo de se destacar a discrição mantida

mesmo frente aos atuais escândalos, o que comprova que, longe de terem tendências para golpes,
só interferem - como em 1964 - quando o povo assim o exige.

27) Porque eles sabem que os militares, com seus conhecimentos e dedicação ao Brasil,

assim como Forças Armadas bem equipadas e treinadas são um estorvo

para quem deseja implantar um regime totalitarista entre nós, para tanto se valendo

de laços ilegítimos com ditaduras comunistas como as de Cuba e de outros países,

cujos povos vêem sua identidade nacional se perder de forma praticamente irrevogável,

seu poder aquisitivo reduzir-se aos mais baixos patamares

e sua liberdade ser impiedosamente comprometida.

28) Porque eles sabem que os militares conhecem perfeitamente as causas de nossos problemas

e não as colocam no FMI, nos EUA ou em qualquer outro lugar fora daqui,

mas na incompetência, no proselitismo e na desonestidade

de nossos governantes e políticos profissionais.

29) Porque eles sabem que ninguém pode enganar todo mundo o tempo todo,

o governo temia que esses escândalos, passíveis de aflorar a qualquer momento,
pudessem provocar o chamamento popular da única instituição capaz de colocar o país nos eixos

e fazer com que ele retomasse o caminho da competência, da segurança e do desenvolvimento.

30) Porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui aos militares e às Forças Armadas

- por maiores que sejam seus defeitos e limitações –

não tem respaldo  na Verdade histórica que um dia há de aflorar.

Juíza Dra. Marli Nogueira,

Juíza do Trabalho em Brasília.

Abraços a todos da família militar

Os Deputados Estaduais do RJ

NÃO OBEDECERAM À CONSTITUIÇÃO FEDERAL !!! 

Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA O INCISO II DO §2º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA O §5º AO CITADO DISPOSITIVO

Texto do Parecer

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS

PARECER

DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35/2009, QUE “ALTERA O INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA O § 5º AO CITADO DISPOSITIVO”.

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Relator: Deputado CHRISTINO ÁUREO

(PELA INADMISSIBILIDADE)

I - RELATÓRIO

Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Tribunal de Contas do Estado, com o escopo de alterar o inciso II do § 2º do artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e acrescentar o § 5º ao citado dispositivo.

II - PARECER DO RELATOR

De acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, verifico que, conforme o texto legal, a Constituição poderá ser emendada somente mediante proposta de um terço dos membros de Assembléia Legislativa, do Governador do Estado ou de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Levando-se em conta a taxatividade dos mandamentos em análise, não encontro legitimidade para a propositura de Proposta de Emenda Constitucional pelo Tribunal de Contas do Estado. Por tal razão, meu parecer é PELA INADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 35/2009.

Sala das Comissões, 16 de junho de 2010.
(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO, Relator

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA INADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 35/2009.

Sala das Comissões, 17 de junho de 2010

(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO — Presidente; ALESSANDRO CALAZANS — Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).

ESTÁ EXPLICADA A "RAPIDEZ"!!!

Marco Aurélio de Mello (MInistro do STF) elogiou a rapidez da indicação de Teori Zavascki: "
- Louve-se a rapidez da indicação, porque o Supremo não pode ficar como tem ficado ultimamente, com uma cadeira vaga durante meses até que a presidente da República indique aquele que deva preenchê-la - afirmou Marco Aurélio.
DETALHE: O ministro Teori Zavascki deu parecer favorável, como relator, à absolvição do petista Antonio Palocci em um processo por improbidade administrativa em 2010.
AH...ENTÃO TÁ...

Ministro indicado por Dilma poderá julgar mensalão, diz presidente do STF

oglobo.globo.com

Zavascki absolveu Antonio Palocci por improbidade administrativa em 2010

Sugestão aos Brasileiros

Minha sugestão:

Que os brasileiros acompanhassem a CPI do Cachoeira e o Mensalão como se fossem capítulos da novela "Avenida Brasil" ou etapas do "Big Brother Brasil" e/ou "A Fazenda".

Com certeza NÃO TERÍAMOS VALE A PENA VER DE NOVO !!!